Senhorita Matos - O que é a OMB?
Vladimir Koeng - Resposta:É um órgão do serviço público federal criado para exercer a seleção dos músicos no Brasil e fiscalizar o exercício da profissão.
Senhorita Matos - Quais poderes a Ordem tem sobre as atividades dos músicos paraenses?
Vladimir Koeng - A lei que criou a OMB pode exigir que para o exercício da profissão que os músicos estejam registrados na OMB, submetendo-se a sua fiscalização e dever de pagar anuidades. Porém, as disposições dessa lei vêm sendo reiteradamente declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, que tem entendido que o Estado Democrático de Direito não comporta a regulação e fiscalização da expressão artística, ainda que profissional, pelo Estado.
Senhorita Matos - Quais são as irregularidades que a OMP/PA está cometendo?
Vladimir Koeng - Segundo muitos músicos reclamaram a mim, a OMB vem aplicando multas sem o devido processo legal, sem chance de contraditório e ampla defesa, confiscando diretamente dos contratantes os valores que entende devidos, bem como impedindo o exercício da profissão de músicos sem que tenha havido processo disciplinar aplicando penalidade nesse sentido.
Senhorita Matos - Como os músicos podem fazer para combater/denunciar esses crimes?
Vladimir Koeng - Não se trata de crimes, mas de irregularidades. E para combatê-las, precisam procurar os meios legais de impugnação, seja através de processo individuais, seja por processo coletivos.
Senhorita Matos - Na sua opinião, o que falta para os músicos paraenses defenderem-se contra péssima postura da OMB/PA?
Vladimir Koeng - Creio que precisam adquirir consciência de seus direitos e lutar por eles.
Senhorita Matos - A OMB/PA deve ser extinta?
Vladimir Koeng - A conveniência de sua extinção ou não é uma questão a ser debatida pelo Congresso Nacional. Porém, não consigo concordar que com mais de 20 anos de vigência da Constituição da República de 1988 ainda se permita que o Estado selecione e controle atividade artística, limitando a liberdade de expressão. Se deve ser extinta ou não, não sei. Mas penso que deva ser declarada inconstitucional obrigar os músicos a se submeter ao controle estatal para o exercício da expressão artística.
Vladimir Koenig. Defensor Público do Estado do Pará,Titular da 10ª Defensoria Pública Criminal do Juízo Singular da Capital.
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